terça-feira, 28 de maio de 2013

Temendo derrota na PEC 37, Gurgel radicaliza 28/05/2013

247 – Com receio de ser derrotado na questão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, radicalizou nesta terça-feira ao definir a proposta como "insana". Ele já não tem o apoio do Congresso e nem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também se mostrou favorável à aprovação da proposta.
"A proposta é insana mesmo. Num país com as mazelas do Brasil, com o nível de corrupção do Brasil, querer limitar as investigações do Ministério Público, ou da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União, da Previdência, seria igualmente insano", declarou Gurgel. Segundo ele, não há "absolutamente nenhuma" hipótese de o MP concordar com a PEC, mesmo que haja mudanças no texto, que será levado a votação em junho na Câmara.
Ao participar na manhã desta terça-feira de assembleia da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em Brasília, o chefe da Procuradoria-Geral da República reclamou também da dificuldade que vem tendo o grupo de trabalho formado para buscar uma alternativa à PEC. Após diversas reuniões, ainda não houve consenso. Participaram do grupo representantes da polícia, do Ministério Público e do Ministério da Justiça, além de parlamentares.
"É algo que não apenas mutila o Ministério Público, mas incapacita a sociedade brasileira de uma luta mais efetiva contra a impunidade", acrescentou Gurgel, reafirmando seu discurso de que a aprovação da PEC vai contra a luta contra a impunidade. Ele afirmou ainda que é "insuficiente" a proposta de o MP investigar apenas crimes em que a polícia tenha atuado de forma omissa e garantiu que o órgão trabalhará para que a PEC seja rejeitada no Congresso.

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