sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

VAQUINHA DE DIRCEU COMEÇA COM R$ 600 MIL DE DELÚBIO 31/01/2014




Multado em R$ 466,8 mil pelo STF, ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares conseguiu arrecadar R$ 1.013.657,26 em campanha promovida por companheiros de partido pela internet; multa foi quitada nesta sexta-feira 31 e excedente será doado à nova campanha, que beneficiará o ex-ministro José Dirceu, punido em R$ 960 mil; "Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente", disse o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho; sucesso da arrecadação deve-se, segundo ele, à militância, "que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações de Joaquim Barbosa"

31 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 18:26

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagou nesta sexta-feira 31 a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União. Como o depósito foi feito nesta sexta-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não confirmou o recebimento do dinheiro.

Multado em R$ 466,8 mil, Delúbio conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. Agora, o excedente será usado para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de R$ 960 mil estipulada pelo Supremo. Delúbio e José foram condenados na Ação Penal 4700, o processo do mensalão.

Segundo Marco Aurélio Carvalho, deve começar em breve a campanha de arrecadação para que Dirceu possa pagar a punição pecuniária. "O modus operandi do Dirceu vai seguir o mesmo modelo dos anteriores. Vai ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que será divulgada por meio de um site. Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente que será destinado ao próximo e último [condenado petista com multa a pagar], que será o deputado João Paulo Cunha [SP]", explicou.

O modelo de arrecadação adotado na campanha de Delúbio é semelhante ao que foi criado pela família do ex-deputado José Genoíno [SP], que apelou à militância petista para ajudar a pagar a multa dele no processo do mensalão. Para Marco Aurélio Carvalho, os militantes do partido têm demonstrado valores de "solidariedade e companheirismo", ao ajudar os correligionários condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. "Reputamos o sucesso da arrecadação à militância, que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações do ministro [presidente do STF e relator do processo do mensalão] Joaquim Barbosa".

Obras da Integração do Rio São Francisco estão em plena atividade em todos os trechos 31/01/2014



Empreendimento conta com mais de 8.700 trabalhadores e cerca de 2.500 máquinas em campo

As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em municípios pernambucanos, foram vistoriadas pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, nesta quinta-feira (30).

A visita começou por Sertânia, no início desta manhã, onde Francisco Teixeira acompanhou os trabalhos da Meta 3 Leste, o antigo lote 12. O roteiro também incluiu a Estação de Bombeamento 1 - EBI 1, em Floresta. No período da tarde, o ministro visitou as Estações Elevatórias do Eixo Norte do empreendimento, que ficam em Cabrobó.

"Todo o nosso esforço é para concluir a obra em 2015. Hoje temos 100% das frentes de serviços remobilizadas, com mais de 8.700 trabalhadores e cerca de 2.500 máquinas em campo. Agora é aumentar o ritmo de trabalho para acelerar cada vez mais o cronograma", afirmou Teixeira.

Com 52,2% de execução, as obras do Projeto São Francisco se estendem por dois canais ao longo de 477 quilômetros nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento também envolve a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água.

As três estações elevatórias do Eixo Norte, que são responsáveis por bombear a água do Rio São Francisco até Pernambuco, Ceará e Paraíba, estão funcionando 24 horas por dia. As atividades no maior túnel da América Latina para transporte de água, o Cuncas 1, também ocorrem em três turnos de serviço.

Francisco Teixeira também destacou que o Projeto de Integração do Rio São Francisco atenderá 390 cidades do semiárido. "Essa obra significa água para mais de 12 milhões de pessoas em quatro estados. Quando concluída, será a principal fonte de água de adutoras em nível estadual, como a Adutora do Agreste (PE), as Vertentes Litorâneas (PB) e o Cinturão das Águas (CE)", acrescentou.

A previsão é que 100 quilômetros de obras do Eixo Leste e 100 quilômetros do Eixo Norte sejam entregues neste ano e que todo o empreendimento seja concluído em 2015. A obra representa a garantia de segurança hídrica em uma região onde os ciclos com escassez de chuva são periódicos.

Nesta sexta-feira (31), as visitas técnicas continuam pelos municípios de Jati e Mauriti, no Ceará, com a presença do governador Cid Gomes.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Folha se desespera por Alckmin e dá vexame com "ficha falsa" sobre Padilha 30/01/2014


Folha dá vexame com "denúncia" falsa contra Padilha. Tentativa de ofuscar a notícia do lançamento da campanha de vacinação contra o HPV.
Bateu desespero no jornal Folha de São Paulo com projeções qualitativas que apontam para uma derrota de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e vitória de Alexandre Padilha (PT-SP) nas próximas eleições para governador de São Paulo.

Para jogar a bóia para Alckmin, a Folha soltou uma manchete venenosa para atacar Padilha. O problema é que ali tem mentiras, omissões e falta de apuração, o que só pode ser proposital para uma matéria de capa. Lembra o episódio da ficha falsa da presidente Dilma publicada pelo jornalão antes das eleições de 2010, para tentar salvar José Serra do naufráugio eleitoral.

Qual é a denúncia? Nenhuma. Uma Organização Não Governamental que existe desde 1994 teve convênios com o Ministério da Saúde desde 1999 (quando um certo José Serra era ministro), como tantas outras instituições sobre as quais nada consta contra. O pai do ministro Padilha mostrou alta integridade ao se desligar da gestão desta entidade em 2009 (ver carta abaixo), justamente porque seu filho havia assumido o cargo de Ministro das Relações Institucionais durante o governo Lula.

Em vez de atacar, deveria é aplaudir o pai do ministro, Anivaldo Pereira Padilha, pela atitude zelosa tomada em 2009, quando seu filho nem vislumbrava ser ministro da Saúde e muito menos pré-candidato a governador.

O motivo da Folha dar esse vexame, na verdade, é eleitoral e financeiro, meramente para desgastar a imagem de Padilha, favorecendo o "amado" Geraldo Alckmin que, inclusive, é "bom cliente", sendo o maior assinante do jornal (com dinheiro público).

Observe que a "reporcagem" da Folha saiu hoje (30) para tentar ofuscar o lançamento que Padilha fez da campanha de vacinação contra o HPV, para prevenir câncer no colo do útero.

Padilha sairá do ministério como um dos melhores ministros da Saúde que o Brasil já teve, com um trabalho vibrante que deu resultados, cheio de entusiasmo para levar esse trabalho e novas realizações para o Estado de São Paulo. Enquanto a imagem de Alckmin hoje é de alguém sem gás, sem capacidade para lidar com os graves problemas de segurança pública, com políticas antiquadas, viciadas e que só sabe criminalizar movimentos sociais e pobres, enquanto abafa escândalos de corrupção em seu governo, engavetando dezenas de CPI's importantes e protegendo amigos propineiros enrolados até o pescoço no propinão tucano nos trens (ou trensalão, se preferirem).

Abaixo a nota de esclarecimento do Ministério da Fazenda:

FERNANDA ODILLA (Folha de São Paulo): A Pulha da Vez




ficha de Dilma Rousseff
(falseada e manipulada pela Folha de São Paulo)

À Jornalista Fernanda Odilla,

Os picaretas, ainda que o sejam por opção ou aprendizado na faina diuturna que os move, têm um código de ética (por mais torpe que seja!).

Você, jornalista (?!?!) Fernanda Odilla, demonstrou com sua infame e maliciosa reportagem (Folha de São Paulo, 05/04/2009) que joga o jogo do antijornalismo, da desinformação e parece-me que o fez com intenções obscuras.


Claro está que você, jornalista (?!?!) Fernanda Odilla, serve a um jornal cuja linha editorial, ideológica e pró-PSDEMB é pública, diária e notória. Entretanto algo me diz que o seu irresponsável e sujo trabalho vai além de uma pauta jornalística encomendada e aponta para a garantia de um quinhão no suposto governo tucano (Será abençoada pelo Governador José Serra com uma função pré-definida e acordada para depois de 2010? Não me surpreenderei se encontrar o seu nome na lista de “prestadores” de serviço do tucanato!).

http://profdiafonso.blogspot.com.br/2009/04/fernanda-odilla-folha-de-sao-paulo.html




Por qual conduta você, jornalista (?!?!) Fernanda Odilla, deixou-se nortear: a vil delação sem provas ou com "provas forjadas"?!? O estelionato informativo?!? O mórbido e gratuito prazer em destruir reputações?!?





A simples aposição de uma rubrica, assumindo total responsabilidade - civil, criminal e profissional (?!?) - pelo que faria com documentos públicos examinados sobre terceiros (no caso a Ministra Dilma Rousseff) - e não cumprida - já dá o indício e a dimensão de um perverso modus operandi.





Acredito que, nas suas próximas empreitadas, não mais se arriscará a produzir tais peças com ares de fidedignas notícias, mas, propositalmente, falseadas na sua gênese. Se incorrer em novas ações desse tipo, você, jornalista (?!?) Fernanda Odilla, será configurada como um caso típico de pessoas que, de modo inescrupuloso e leviano, tornam enferma a sociedade da qual faz parte. Se, novamente, agir como no caso Dilma, você, jornalista (?!?) Fernanda Odilla, deverá ser submetida a urgente e sério tratamento, pois é um ser doente!




Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa 30/01/2014




Vaquinha virtual criada para arrecadar doações para pagamento da multa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como parte da condenação na Ação Penal 470, ultrapassou em mais de 100% o valor necessário; até esta quinta-feira (30), um dia antes do vencimento da multa, foram arrecadados exatos R$ R$ 1.013.657,26; multa de Delúbio é de R$ R$ 466.888,90; esta é a segunda experiência bem-sucedida entre os petistas para pagamento das multas da AP 470; o primeiro a receber doações foi o ex-deputado José Genoino; valores excedente da arrecadação serão repassados para as multas de José Dirceu e João Paulo Cunha

30 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 20:06

247 - Faltando um dia para o prazo final de pagamento da multa da condenação na Ação Penal 470, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, arrecadou exatos R$ R$ 1.013.657,26. O valor é mais do que o dobro do que o petista necessita para pagar sua multa de R$ R$ 466.888,90. O site"Solidariedade a Delúbio" foi lançado na semana passada e se baseou na experiência do ex-presidente do PT, José Genoino (também réu na AP 470), que conseguiu angariar em poucos dias R$ 761,9 mil, cerca de R$ 94 mil a mais do que a multa devida. Genoino, inclusive, doou R$ 30 mil para Delúbio.

Delúbio cumpre pena de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa. Ele recebeu autorização para trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília, como assessor da direção nacional. Os próximos a ganharem campanhas para pagar suas multas são o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha, inclusive, o valor excedente arrecadado no site de Delúbio será revertido para os outros dois petistas.

Uma das coordenadoras da página, Maria Leonor Poço Jakobsen, publicou mensagem agradecendo às contribuições:

SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

Expressamos o nosso profundo agradecimento às companheiras e companheiros, amigos de todo o território nacional, que ao longo do exíguo prazo de oito dias se solidarizaram a um companheiro da correção, lealdade e integridade pessoal de Delúbio Soares.

Todo nosso trabalho - realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais.

Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. E o amplo êxito alcançado com a coleta de expressivos R$ 1.013.657,26, é a reafirmação de nossa solidariedade a um dos companheiros.

Ao expressarmos imensa gratidão aos milhares de doadores, muitos inclusive sem filiação partidária e movidos apenas pela indignação e o sentimento de solidariedade, convocamos para as novas jornadas em favor de José Dirceu e João Paulo Cunha. E o valor excedente de nossa campanha, descontados os tributos, será doado a esses companheiros, visando o pagamento de suas injustas e exorbitantes multas.

Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Último Relatório “Human Rights Watch”: Trinta Mentiras sobre a Venezuela 29/01/2014

25/1/2014, [*] Tamara Pearson, Global Research
Latest Human Rights Watch Report: Thirty Lies about Venezuela
Traduzido por João Aroldo

Nas seis páginas que a HRW dedica à Venezuela em seu World Report 2014,divulgado esta semana, ela consegue contar, pelo menos, 30 graves mentiras, distorções e omissões. Apontar essas mentiras é importante, porque muitas pessoas acreditam que a HRW é uma autoridade neutra sobre os direitos humanos e a imprensa publica artigos e manchetes com base nas conclusões do relatório da Human Rights Watch.



José Vivanco, Chefe da Divisão Américas do HRW

Aqui estão algumas das manchetes em inglês e espanhol (traduzido para o inglês) que vieram do relatório de 2014:


Global Post – Venezuela intimidates opponents, media: HRW report,
PanAm Post – Human Rights Watch: A black eye for Latin America,
AFP – HRW criticises Venezuela in its annual report on human rights,
El Economista – HRW: Democracy in Venezuela is fictitious,
El Universal – Human Rights Watch report denounces persecution of media in Venezuela,
El Siglo – Human Rights Watch: Venezuela is an example of “fictitious democracies”,
El Colombiano: HRW describes Venezuela as a fictitious democracy,
NTN24 – HRW warns that Venezuelan government applies “arbitrary” measures against media that is critical of its policies


As manchetes que falam sobre a democracia “fictícia” ou “fingida” estão se referindo ao início do relatório, em que a HRW coloca Venezuela, juntamente com outros países, sob a categoria de “majoritarismo abusivo”. Lá, a HRW fornece uma definição muito limitada de democracia; “eleições periódicas, o estado de direito e respeito pelos direitos humanos de todos” e argumenta que a Venezuela adotou “a forma, mas não a substância da democracia”. HRW cita Diosdado Cabello, que não deixou os legisladores que não reconheceram o presidente democraticamente eleito Maduro falar no parlamento – mesmo assim, a punição parece suave, considerando o crime.


Abaixo, eu agrupei as mentiras e omissões de acordo com posições próprias da HRW em seu capítulo sobre a Venezuela. Ao contrário de outros países, como os EUA, a HRW omite todas as conquistas de direitos humanos da Venezuela em sua avaliação, e, na realidade, uma série de outras posições seria merecedor, como o direito de ter acesso à moradia, o direito das pessoas de serem consultados sobre política, o direito de as pessoas mais pobres serem ouvidas na mídia, direito à educação, o direito à saúde, à terra, e assim por diante. É claro que em nenhum lugar do relatório a HRW menciona os crimes econômicos cometidos pelo setor empresarial contra o direito dos venezuelanos de acesso a bens acessíveis (acumulação, especulação, etc.).

Quinze (15) mentiras e distorções

Introdução

1. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Eleitoral Nacional rejeitou recursos interpostos pelo candidato da oposição, Henrique Capriles Radonski, desafiando os resultados [das eleições presidenciais de abril 2013]. - O CEN reuniu-se com a oposição e chegaram a um acordo para fazer uma recontagem manual dos restantes 46% dos votos, que ainda não tinham sido revistos no dia da eleição. Toda a recontagem foi televisionada ao vivo. Como era incrivelmente frágil a “evidência” de Capriles, a Suprema Corte estaria se ridicularizando se não rejeitasse o caso de Capriles.

2. Sob a liderança do presidente Chávez e agora do presidente Maduro, a acumulação de poder no Executivo e a erosão de garantias dos direitos humanos permitiu ao governo intimidar, censurar e processar seus críticos. – A HRW oferece muito pouca evidência para substanciar tais acusações. A realidade é o oposto; a mídia privada constitui a maior parte dos meios de comunicação, e critica o governo livremente todos os dias, até o ponto onde eles inventam notícias e culpam o governo nacional por coisas que ele não é responsável. Só na semana passada aqui em Mérida alguns estudantes da oposição realizaram um protesto, queimando pneus em uma estrada principal. Durante uma semana, o tráfego para um hospital chave foi bloqueado, e os estudantes não tinham nenhum cartaz informando o motivo de seu protesto. A polícia fechou as estradas ao redor deles para proteger seu direito de protestar.

3. Em setembro de 2013, a decisão do governo venezuelano de se retirar da Convenção Americana sobre Direitos Humanos entrou em vigor, deixando os venezuelanos sem acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, um tribunal internacional que protege seus direitos há décadas em uma ampla gama de casos. – A CIDH não tem protegido os direitos dos venezuelanos. De 1969-1998, um período de repressão, de desaparecimentos, repressão política e massacres como os de Cantaura, Yumare e o Caracazo, ela só conta seis casos, e destes apenas um foi levado para a comissão. Em contraste, de 1999 a 2011, julgou e processou um total de 23 casos. Ela não tomou qualquer ação após a tentativa de golpe contra o presidente democraticamente eleito Hugo Chávez em 2002.

Violência Pós-Eleitoral

4. As forças de segurança usaram força excessiva e detenções arbitrárias para dispersar manifestações contra o governo após as eleições de abril , de acordo com os grupos locais.- Embora possa ter variado de região para região , ao contrário da HRW , eu estava nesses protestos, e tirei fotos e entrevistei manifestantes da oposição em Mérida - um dos seus redutos . Apesar de ameaçar tomar e destruir a CEN e as sedes do PSUV , com grandes pilhas de projéteis como pedras e estilhaços e coquetéis Molotov , a polícia apenas isolou essas áreas. Eles não estavam armados e não houve feridos ou prisões. As ameaças não eram vazias, como pode ser visto pela destruição realizada pela oposição em todo o país. A HRW também precisa especificar o que entende por “forças de segurança”, já que o sistema policial aqui é complicado, e a maioria da polícia continua a ser gerida em nível estadual , mas a HRW implica que o governo nacional é inteiramente responsável. Finalmente, apenas atribuir essas afirmações a “grupos locais” é muito vago. Poderíamos também dizer , a HRW é uma frente capitalista, disseram os grupos locais.

5. Fontes oficiais informaram que nove pessoas foram mortas na época, embora as circunstâncias em que as mortes ocorreram permanecem obscuras. Presidente Maduro e outros funcionários de alto nível têm usado a ameaça de investigações criminais como uma ferramenta política, atribuindo a responsabilidade por todos os atos de violência durante as manifestações a Capriles. - A HRW quer uma investigação ou não? A violência ocorreu um dia depois das eleições presidenciais, e todas as vítimas e edifícios destruídos eram partidários chavistas ou parte de programas nacionais. Era claramente político, por que é um problema mencionar isso, e por isso é que se torna uma “ameaça” quando Maduro fala sobre trazer os assassinos e aqueles que atearam fogo aos hospitais públicos, à justiça? Uma investigação minuciosa foi realizada, e aqueles que foram responsáveis pelas mortes foram presos.

Independência Judicial

6. O Judiciário tem em grande parte deixou de funcionar como um ramo independente do governo. - Embora seja verdade que existem sérios problemas no sistema judicial da Venezuela: a HRW não menciona esses: os atrasos e corrupção. Em vez disso, ela argumenta que o Judiciário não é “independente”, porque nem sempre julga contra o governo, como a HRW gostaria. Se não é independente, por que foram presos quase cem trabalhadores supostamente pró-governo em SAIME, SENIAT, o banco China-Venezuela, e assim por diante, no ano passado por corrupção?

Liberdade de Imprensa

7. Na última década, o governo ampliou e abusou dos seus poderes para regular a mídia ... medo de represálias do governo fez da autocensura um problema - Não, não fez. O que o governo tem feito, ao longo dos últimos quatro anos ou mais, é aprovar uma legislação que limita o abuso da mídia: o racismo, a violência extrema, e sensacionalismo que é tão extrema que pode ser psicologicamente prejudicial. Esses regulamentos se aplicam igualmente ao setor privado, público e mídia comunitária, mas a realidade é que é a mídia privada que tende a ser mais agressiva. No entanto, a Conatel emitiu menos de 10 multas ao longo dos últimos anos.

8. O governo tem tomado medidas agressivas para reduzir a disponibilidade de meios de comunicação que se dedicam à programação crítica. – A HRW não é capaz de citar qualquer exemplo para apoiar essa afirmação. Em vez disso, ela se refere a um caso de anos atrás, a RCTV, cuja licença não foi renovada depois que ela desempenhou um papel ativo no golpe de 2002.

9. Em abril de 2013, a Globovision foi vendida para partidários do governo... desde então, tem reduzido significativamente a sua programação crítica. Os donos da Globovision a venderam para um grupo de investidores liderado pelo empresário venezuelano Juán Domingo Cordero, que não é um defensor do governo. Desde então, a cobertura da Globovision é um pouco menos extrema e sensacionalista, mas continua crítica.

10. O governo também tem como alvo outros meios de comunicação para sanção arbitrária e censura. - O governo não censura qualquer mídia. Ainda hoje, por exemplo , Tal Cual publicou livremente estas manchetes : “O relatório fiscal é uma bomba-relógio” , “O governo usa a violência como desculpa para censurar os meios de comunicação”, “Dança com a morte” ( para se referir ao governo ) e “A tragicomédia do governo”. El Nacional recebeu uma multa em agosto do ano passado pela utilização de uma foto de três anos atrás de cadáveres nus na capa, e só.

Defensores dos Direitos Humanos

11. O governo venezuelano tem procurado marginalizar os defensores dos direitos humanos do país por diversas vezes, acusando-os de tentar minar a democracia venezuelana, com o apoio do governo dos EUA. - A mentira aqui é “defensores dos direitos humanos do país”. A HRW está se referindo a um número seleto de organizações como a si mesmo e outras pessoas, que utilizam os direitos humanos como uma fachada para sua agenda política de direita. O governo está completamente dentro de seu direito em apontar isso.

Abusos Cometidos por Forças de Segurança

Esta seção é um pouco precisa, mas carece de qualquer análise causal.

Condições Prisionais
Estas críticas também são um pouco legítimas, embora a informação seja seletiva. Para as omissões, ver abaixo.

Direitos Trabalhistas

12. A discriminação política contra os trabalhadores nas instituições do Estado continua a ser um problema. Em abril de 2013, o Ministro da Habitação, Ricardo Molina apelou a todos os funcionários do ministério que apoiaram a oposição a renunciar, dizendo que ele iria demitir qualquer um que criticasse Maduro, Chávez, ou a revolução. Embora talvez um pouco exagerado, HRW se esquece de salientar que Molina fez aquela observação no contexto da oposição não reconhecer um presidente democraticamente eleito. Que existe discriminação política contra os trabalhadores é em grande parte falsa, embora possa ocorrer em situações isoladas. Não é nenhum segredo que a maioria dos trabalhadores da educação e da saúde pública, por exemplo, apoiem a oposição.

13. O Conselho Eleitoral Nacional (CEN), uma entidade pública, continua a desempenhar um papel excessivo nas eleições sindicais, violando as normas internacionais que garantem aos trabalhadores o direito de eleger seus representantes em plena liberdade. - Na verdade, o que o CEN fornece aos sindicatos é apoio logístico: máquinas que tornam eleições em todo o país muito mais fáceis. Se houvesse preocupação com a CEN de alguma forma influenciando as eleições , a oposição não teria usado também o seu apoio logístico para suas primárias em fevereiro de 2012.

Atores Internacionais Chaves

14. Durante anos, o governo da Venezuela se recusou a autorizar especialistas em direitos humanos da ONU realizar visitas de averiguação no país. - É por isso que a UNESCO e a FAO recentemente elogiaram a educação e desenvolvimento da alimentação da Venezuela. O mais recente relatório do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos sobre a Venezuela foi feito em setembro do ano passado, e era sobre a eliminação da discriminação racial na Venezuela.

15. Em junho de 2013, a Venezuela tornou-se presidente pró-tempore do Mercosul... O Protocolo de Assunção... afirma que “o pleno respeito das instituições democráticas e o respeito pelos direitos humanos” são essenciais... Ao não abordar a ausência de um sistema judiciário independente na Venezuela, assim como os esforços do governo para enfraquecer a proteção dos direitos humanos, os outros países membros do Mercosul não conseguiram manter esses compromissos. - Ver comentários anteriores e posteriores sobre judiciário da Venezuela e tratamento de proteções aos “direitos humanos”.

Quinze (15) omissões

Os seguintes fatos muito importantes no histórico de direitos humanos da Venezuela foram completamente omitidos do relatório. Tais omissões são tão graves como mentiras.

Violência Pós-Eleitoral

1. A HRW convenientemente não menciona que os 15 “centros de saúde” que foram “depredados” (ou seja, eles foram incendiados e os equipamentos médicos foram destruídos) foram CDIs - centros de saúde gratuita cubano-venezuelanos que são um símbolo da revolução bolivariana. A HRW não menciona que os partidários da oposição atacaram esses centros, ela leva a crer que o governo apoiou essa violência.

2. A HRW não critica o movimento extremamente antidemocrático por Capriles de não reconhecer o presidente que a maioria dos eleitores escolheu nas eleições presidenciais de abril. Essa omissão equivale ao apoio tácito a Capriles. Esse tipo de contexto também é necessário quando a HRW critica o fato de que houve prisões após as eleições: é possível que algumas detenções não se justificavam, mas dado que a revolução bolivariana já sofreu um golpe de Estado (frustrado), e o continente tem sofrido muitos golpes bem-sucedidos e sangrentos, é razoável prender os participantes disso.Qualquer outro país faria o mesmo.

3. HRW enfoca a violência pós-eleitoral e culpa o governo nacional por isso, ao invés de reconhecer o papel da oposição. Ela propositalmente omite que enquanto Capriles pedia uma “explosão de raiva”, Maduro pediu aos apoiantes para tocar música e dançar nas ruas.

Independência Judicial

4. A HRW critica a prisão do “crítica do governo”, juiza Afiuni, mas omite que ela foi presa por liberar ilegalmente um presidente de banco que roubou 27 milhões de dólares do órgão estatal de divisas, CADIVI. A HRW defende essa corrupção judicial? Em junho/2013, foi concedida liberdade condicional a Afiuni.

5. Há, no entanto, outros casos de ineficiência judicial e suborno de juízes, que a HRW ignora completamente, talvez porque as vítimas são na sua maioria apoiadores da Revolução Bolivariana. Durante o ano passado, muitos trabalhadores rurais, membros de comunas, sindicalistas e ativistas indígenas foram assassinados por matadores de aluguel, e embora os assassinos sejam geralmente fáceis de identificar, poucos foram presos e processados.

6. A HRW critica a Venezuela por retirar-se da CIDH, mas omite que esse tribunal está totalmente sob o controle de os EUA. Em seguida, hipocritamente comenta sobre a chamada “falta de independência judicial” da Venezuela.

Liberdade de Imprensa
7. Enquanto na maioria dos países, as pessoas que não são ricas não têm o direito de gerir os seus próprios meios de comunicação, esse direito está sendo promovido na Venezuela, com o estado material e legalmente apoiando mais de 500 rádios, emissoras de televisão e jornais comunitários e alternativos. Esse é um desenvolvimento importante na liberdade de imprensa, mas a HRW ignorou completamente.

8. A HRW afirma que “Em novembro de 2013, a autoridade de radiodifusão abriu uma investigação administrativa contra oito provedores de Internet por permitir sites que publicavam informações sobre taxas de câmbio não oficiais”. A HRW omite intencionalmente que esses sites publicavam ilegalmente esses números, e que esses números têm contribuído para três a quatro vezes o aumento de preços de produtos básicos. Em nenhum momento a HRW critica o papel das empresas de deliberadamente tornar os alimentos básicos e bens inacessíveis para os venezuelanos.

9. A HRW também não menciona os quase mil centros de acesso gratuito à Internet criados pelo governo, a promoção de freeware, e a distribuição delaptops para crianças em idade escolar: parte dos esforços do governo para tornar o direito à informação uma realidade.

Defensores de Direitos Humanos

10. A HRW critica o governo por supostamente “marginalizar” os “defensores dos direitos humanos”, investigando as suas fontes de financiamento, mas não menciona o fato de que os EUA utilizam tais grupos como fachada para o financiamento da ala antidemocrática da oposição. Ele não critica esta afronta ao direito de soberania da Venezuela...

11. Da mesma forma, ele não menciona o importante papel desempenhado pelos reais defensores dos direitos humanos na Venezuela: ativistas e movimentos de gênero e sexualidade, indígenas e organizações de afro-descendentes, os médicos cubanos que defendem o direito à saúde livre e de qualidade, ativistas comunitários, movimentos ambientalistas, professores voluntários, trabalhadores de missões sociais, ativistas analistas que são construtivamente críticos da situação no país, e assim por diante. Muitos desses movimentos e trabalhadores recebem apoio financeiro, institucional e/ou jurídico do Estado, embora hajam melhorias a serem feitas, como a legalização do casamento gay, aborto, e assim por diante.

Abusos pelas Forças de Segurança

12. Aqui ele está dizendo que a HRW simplesmente não menciona a criação da Venezuela da UNES, uma universidade treinando a polícia em direitos humanos e policiamento preventivo. Embora seja legítimo que a HRW aponte problemas em curso no âmbito das forças policiais, ela não menciona que essa corrupção tem diminuído de forma significativa, nem que a repressão política da polícia foi quase completamente eliminada.

Condições Prisionais

13. A HRW justamente salienta os problemas contínuos de superlotação e violência organizada nas prisões, mas simplesmente não menciona qualquer coisa que o governo está fazendo para melhorar os direitos dos prisioneiros, inclusive permitir os que cometeram delitos menores trabalhar ou estudar durante o dia, educação prisional interna e programas de trabalho produtivos, assistência ao sair da prisão, oficinas culturais, tais como produção de vídeo nas prisões, e as reuniões do governo com os presos.

Direitos Trabalhistas

14. Para a HRW, parece que os direitos trabalhistas estão limitados ao direito de opositores trabalharem em programas governamentais com os quais não concordem (um direito que eles têm). A HRW omite mencionar o Direito Trabalhista, que entrou em vigor em maio do ano passado (2013), que supera a maior parte do mundo no fornecimento de direitos a trabalho permanente (trabalho por contrato é considerado ilegal), creche no local de trabalho, licença maternidade e paternidade, menos horas de trabalho, aposentadorias, e muito, muito mais.

15. A HRW afirma que os trabalhadores da oposição eram “ameaçados” com a perda de seus empregos se eles apoiassem Capriles, mas não fornece nenhuma evidência disso, nem menciona que o voto é obviamente anônimo e tal ameaça não podia ser realizada, e se esquece de mencionar que o governador Capriles demitiu bombeiros em maio do ano passado por exigir a remuneração que lhes era devida, uniformes e melhorias de infraestrutura.
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[*] Tamara Pearson, foi membro da Aliança Socialista australiana e colaboradora da Green Left Weekly. Reside em Mérida, Venezuela, desde 2007. Participante ativa na revolução bolivariana, inclusive como porta-voz de seu conselho comunal, colaborando em projetos de educação alternativa, escrevendo tese sobre “A escrita criativa como um processo de empoderamento no contexto da educação alternativa”, através da Universidade Estudos Abertos da Venezuela (UPTEM); ainda trabalha com outros movimentos, como a Grande Pólo Patriótico (GPP). Trabalha como articulista do sítio venezuelanalysis.com desde 2008.

POSTADO POR CASTOR FILHO

Em vigor a partir de hoje, lei que pune empresa corrupta aguarda regulamentação 29/01/2014

Por Natália Peixoto - iG São Paulo 


Nova regra, que entra em vigor hoje, prevê multas altas e, para advogados, fecha o 'ciclo de combate à corrupção'


Começa a vigorar hoje (29) a nova legislação anticorrupção brasileira. Criada em agosto do ano passado, a lei 12.846/2013 responsabiliza administrativa e civilmente as empresas que se envolverem em episódios de corrupção. A nova regra, que ainda precisa ser regulamentada nos Estados, é a primeira no País a punir diretamente a empresa nos casos em que elas forem de alguma forma beneficiadas pelo crime de corrupção, fixando multa no valor entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do ano de exercício anterior à instauração do processo. Caso seja impossível efetuar o cálculo, a multa pode chegar a R$ 60 milhões.

Graças a um veto da presidente Dilma, a lei deixou de exigir a comprovação de dolo ou culpa da companhia no ato de corrupção, o que acaba exigindo que as empresas precisem correr para comprovar a sua inocência para não serem punidas.

Para o advogado criminalista Marcelo Leal, a nova lei complementa um sistema de combate à corrupção que, no Brasil, é um “dos mais avançados”. “A gente pode se sentir um País com muita corrupção, mas nós temos um sistema quase completo. Nós já temos inquérito civil, inquérito policial, ação civil pública, ação de improbidade, ação popular, ação penal, Controladoria Geral da União, Ministério Público e Tribunal de Contas, da União, Estados e municípios”, explica. “Mas se lei resolvesse corrupção, nós seríamos a Suíça.”

O professor de direito criminal da USP Pierpaolo Bottini concorda que as novas regras “fecham o ciclo” do combate à corrupção no Brasil ao punir o corruptor. “Ela inova ao colocar a empresa no foco da corrupção, ao punir a principal beneficiária. Ao contrário de algumas leis no Brasil que não pegam, ela já começou a fazer efeito antes de entrar em vigência. As empresas estão se organizando para evitar entrar em contato com corrupção, mudando a cultura interna”, analisa.

Entre as punições previstas para as empresas, também está a publicação da condenação em jornais de grande circulação nacional, sendo a empresa de capital aberto ou privado. A lei prevê a punição mesmo em casos de fusão, incorporação, cisão societária, alterações contratuais e eventuais transformações da natureza da companhia. A pena também pode incluir suspensão ou interdição parcial das atividades ou até a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Outra novidade da legislação é a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas, em um modelo parecido com a lista suja do trabalho escravo. A empresa condenada entra em uma lista de restrições a financiamentos públicos e empréstimos bancários e fica banida de participar de licitações.

Bernardo Rocha de Almeida, advogado especialista em compliance, ressalta que a principal inovação na lei traz uma insegurança sobre o que a companhia pode fazer para evitar que seus empregados se envolvam em casos de corrupção à revelia da direção. “A grande maioria das empresas já tem os instrumentos (como código de ética, estatuo interno etc), então é preciso deixar claro quais são os princípios que implicam na lei, e o que pode prejudicar a empresa como casos de terceirizados por exemplo.” Almeida diz que o maior rigor nas punições às companhias pode melhorar a avalição do Brasil para investimentos internacionais. “Ter uma legislação que puna as empresas traz a segurança que todas as operações no País são legítimas.”

Regulamentação

Bottini ressalta que a falta de regulamentação da lei pode gerar confusão na hora de definir qual autoridade pública é competente para aplicar a lei, em caso de contratos que envolvam a esfera municipal com convênios estaduais ou federais, por exemplo. Outro conflito é nos parâmetros para aplicar a multa. “Cada ente vai ter que se regulamentar. A questão da aplicação da lei pode ser racional ou irracional, e é preciso ter cuidado para não perder uma ótima oportunidade para enfrentar a corrupção”, analisa.

Para Leal, ao determinar agentes públicos específicos para aplicar a punição administrativa, a lei pode gerar um instrumento que seja usado politicamente. “Normalmente esses cargos administrativos são por indicação política, o que gera muita subjetividade. Por incrível que pareça, eu acho que essa lei anticorrupção pode ser usada como instrumento de corrupção”, diz.

Eleições e caixa dois

Crime comum no Brasil, a doação ilegal para campanhas é uma das principais formas de corrupção eleitoral. As empresas doam para políticos por fora das contas oficiais em busca da promessa de serem beneficiadas por projetos de lei ou outros instrumentos depois do candidato ser eleito. Bottini diz que a nova lei ajuda a coibir a prática. “Ela impacta nas empresas que fazem do financiamento paralelo um modelo de negócio”, explica. E ao contrário da pessoa física, a pessoa jurídica pode ser punida várias vezes pelo mesmo ato.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-01-29/em-vigor-a-partir-de-hoje-lei-que-pune-empresa-corrupta-aguarda-regulamentacao.html

Antônio de Souza: Mídia, que tanto falou do aumento do IPTU, se cala sobre as 27 novas taxas de Alckmin 29/01/2014


publicado em 29 de janeiro de 2014 às 0:03

Antônio de Souza: A partir de 27 de março,  Alckmin poderá ser chamado Geraldo das Taxinhas
por  Antônio de Souza Lopes da Silva
A partir de 27 de março, os paulistas começam a pagar 27 novas taxas além do aumento em até 116% dos tributos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), como o emplacamento de veículos.
Entra em vigor a lei 15.266, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
Bem no final de 2013, Alckmin enviou às pressas à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 916/2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
Aqui, a lei prevê o valor das taxas em Ufesp — a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
Ela é definida segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP).
Em 2014, esse reajuste ficará em 3,98%.
O que fez Alckmin? Ele aumentou o número de Ufesp por serviço.
Na segurança pública, criou 10 taxas novas, sendo várias para shows pirotécnicos e carros blindados.
A blindagem de veículos, devido ao crescimento do crime e da violência, cresceu 35% em 2013 no País. Segundo a Folha, foram blindados no Brasil 10 mil carros no ano passado, sendo 72% deles no Estado de São Paulo.
Ou seja, o governo paulista deve arrecadar por ano R$ 18 milhões a mais. Além disso,a taxa para policiamento de espetáculos artísticos e culturais subiu quase 10%.
Abaixo tabela das novas taxas para serviços de segurança pública.

Alckmin criou 17 novas taxas no Detran, entre as quais estas:
*Para funcionamento de estabelecimento que faz vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança veicular.Custará R$ 1356,00.
*Para desmanche.Terá o valor de R$ 3.874,00.
* Estabelecimento que comercializa peças usadas de veículos automotores.Valor previsto de R$ 575,00.
*Preparação de leilão. Por veículo ou bem custará R$ 97.
Este quadro está detalhado na tabela abaixo.
O governo paulista também aumentará o valor de uma série de serviços, especialmente emplacamentos de veículos nas concessionárias.
No Detran, o emplacamento de veículos subirá de 8% a 46%, já nas concessionárias, de 84% a 133%.
Aliás, a maior parte dos cidadãos prefere emplacar veículos nas concessionárias para ter acesso imediato ao seguro e, assim, proteger seu bem do alto número de roubos de veículos.O estranho é que Alckmin, o responsável pela segurança do paulista, pune o cidadão que já não se sente protegido pela polícia.
Em 2012, de acordo com o site do Detran-SP, foram emplacados um pouco mais de 3 milhões de veículos. Em 2014, se for emplacado o mesmo número que em 2012, o governo paulista arrecadará R$ 336 milhões com a nova lei.
Estes dados estão na tabela abaixo:

Qual o motivo do aumento dessas taxas e criação de outras?
É viabilizar a parceria público-privada (PPP) dos pátios veiculares.
As taxas são garantia para o concessionário privado, como revela a ata da reunião do programa estadual de parcerias público-privadas, realizada 7/11/2013.


O aumento abusivo no valor das taxas será para bancar o que o governo terá de pagar ao setor privado. Está na ata da mesma reunião:
Com respeito ao aspecto econômico-financeiro, os fluxos foram projetados para uma demanda estimada de 30 (trinta) mil veículos/mês e resultaram numa contraprestação máxima anual de R$ 387 (trezentos e oitenta e sete) milhões, adotando-se os valores de taxas praticados hoje pelo DER.
A PPP dos pátios busca superar uma situação de total falta de padronização e irregularidades flagrantes no atual sistema.
O governo afirma que:

De 2010 a 2013, a receita de taxas cresceu 29%, alcançando o valor de R$ 4,3 bilhões.
As taxas da nova lei de Alckmin abrangem R$ 2,7 bilhões; a maior parte se refere aos serviços do Detran.

A elevação de, pelo menos, R$ 354 milhões por ano  (aumento projetado das taxas de segurança pública e do Detran)  penaliza o cidadão paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas anualmente pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivo, chegando em alguns casos  a 116%.
Com esses aumentos exagerados de taxas e a criação de outras 27, o governador Alckmin, a partir de 27 de março, poderá ser chamado Geraldo das Taxinhas.
Detalhe: a grande imprensa, que deu manchetes contra o aumento do IPTU na cidade de São Paulo, praticamente está calada em relação ao aumento das taxas dos tucanos, que prejudica todo o povo paulista.

A três dias do fim do prazo, site arrecada 70% da multa de DELÚBIO 29/012014

Vai ter Copa: argumentos para enfrentar quem torce contra o Brasil” 29/01/2014

 Blog do Zé /Por Equipe do Blog

Num momento em que informações equivocadas sobre a Copa do Mundo vêm sendo espalhadas com objetivos políticos e eleitoreiros, é imprescindível estar a par da realidade. É por isso que indicamos a leitura do ótimo artigo de Antonio Lassance publicado na CartaMaior sobre a Copa. Leia abaixo:

Artigo publicado na Carta Maior

Existe uma campanha orquestrada contra a Copa do Mundo no Brasil. A torcida para que as coisas deem errado é pequena, mas é barulhenta e até agora tem sido muito bem sucedida em queimar o filme do evento.

Tiveram, para isso, uma mãozinha de alguns governos, como o do estado do Paraná e da prefeitura de Curitiba, que deram o pior de todos exemplos ao abandonarem seus compromissos com as obras da Arena da Baixada, praticamente comprometida como sede.

A arrogância e o elitismo dos cartolas da Fifa também ajudaram. Aliás, a velha palavra “cartola” permanece a mais perfeita designação da arrogância e do elitismo de muitos dirigentes de futebol do mundo inteiro.

Mas a campanha anticopa não seria nada sem o bombardeio de informação podre patrocinado pelos profetas do pânico.

O objetivo desses falsos profetas não é prever nada, mas incendiar a opinião pública contra tudo e contra todos, inclusive contra o bom senso.

Afinal, nada melhor do que o pânico para se assassinar o bom senso.

Como conseguiram azedar o clima da Copa do Mundo no Brasil

O grande problema é quando os profetas do pânico levam consigo muita gente que não é nem virulenta, nem violenta, mas que acaba entrando no clima de replicar desinformações, disseminar raiva e ódio e incutir, em si mesmas, a descrença sobre a capacidade do Brasil de dar conta do recado.

Isso azedou o clima. Pela primeira vez em todas as copas, a principal preocupação do brasileiro não é se a nossa seleção irá ganhar ou perder a competição.

A campanha anticopa foi tão forte e, reconheçamos, tão eficiente que provocou algo estranho. Um clima esquisito se alastrou e, justo quando a Copa é no Brasil, até agora não apareceu aquela sensação que, por aqui, sempre foi equivalente à do Carnaval.

Se depender desses Panicopas (os profetas do pânico na Copa), essa será a mais triste de todas as copas.

“Hello!”: já fizemos uma copa antes

Até hoje, os países que recebem uma Copa tornam-se, por um ano, os maiores entusiastas do evento. Foi assim, inclusive, no Brasil, em 1950. Sediamos o mundial com muito menos condições do que temos agora.

Aquela Copa nos deixou três grandes legados. O primeiro foi o Maracanã, o maior estádio do mundo – que só ficou pronto faltando poucos dias para o início dos jogos.

O segundo, graças à derrota para o Uruguai (“El Maracanazo”), foi o eterno medo que muitos brasileiros têm de que as coisas saiam errado no final e de o Brasil dar vexame diante do mundo – o que Nélson Rodrigues apelidou de “complexo de vira-latas”, a ideia de que o brasileiro nasceu para perder, para errar, para sofrer.

O terceiro legado, inestimável, foi a associação cada vez mais profunda entre o futebol e a imagem do país. O futebol continua sendo o principal cartão de visitas do Brasil – imbatível nesse aspecto.

O cartunista Henfil, quando foi à China, em 1977, foi recebido com sorrisos no rosto e com a única palavra que os chineses sabiam do Português: “Pelé” (está no livro “Henfil na China”, de 1978).

O valor dessa imagem para o Brasil, se for calculada em campanhas publicitárias para se gerar o mesmo efeito, vale uma centena de Maracanãs.

Desinformação #1: o dinheiro da Copa vai ser gasto em estádios e em jogos de futebol, e isso não é importante

O pior sobre a Copa é a desinformação. É da desinformação que se alimenta o festival de besteiras que são ditas contra a Copa.

Não conheço uma única pessoa que fale dos gastos da Copa e saiba dizer quanto isso custará para o Brasil. Ou, pelo menos, quanto custarão só os estádios. Ou que tenha visto uma planilha de gastos da copa.

A “Copa” vai consumir quase 26 bilhões de reais.

A construção de estádios (8 bi) é cerca de 30% desse valor.

Cerca de 70% dos gastos da Copa não são em estádios, mas em infraestrutura, serviços e formação de mão de obra.

Os gastos com mobilidade urbana praticamente empatam com o dos estádios.

O gastos em aeroportos (6,7 bi), somados ao que será investido pela iniciativa privada (2,8 bi até 2014) é maior que o gasto com estádios.

O ministério que teve o maior crescimento do volume de recursos, de 2012 para 2013, não foi o dos Esportes (que cuida da Copa), mas sim a Secretaria da Aviação Civil (que cuida de aeroportos).

Quase 2 bi serão gastos em segurança pública, formação de mão de obra e outros serviços.

Ou seja, o maior gasto da Copa não é em estádios. Quem acha o contrário está desinformado e, provavelmente, desinformando outras pessoas.

Desinformação #2: se deu mais atenção à Copa do que a questões mais importantes

Os atrasos nas obras pelo menos serviram para mostrar que a organização do evento não está isenta de problemas que afetam também outras áreas. De todo modo, não dá para se dizer que a organização da Copa teve mais colher de chá que outras áreas.

Certamente, os recursos a serem gastos em estádios seriam úteis a outras áreas. Mas se os problemas do Brasil pudessem ser resolvidos com 8 bi, já teriam sido.

Em 2013, os recursos destinados à educação e à saúde cresceram. Em 2014, vão crescer de novo.

Portanto, o Brasil não irá gastar menos com saúde e educação por causa da Copa. Ao contrário, vai gastar mais. Não por causa da Copa, mas independentemente dela.

No que se refere à segurança pública, também haverá mais recursos para a área. Aqui, uma das razões é, sim, a Copa.

Dados como esses estão disponíveis na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso (nas referências ao final está indicado onde encontrar mais detalhes).

Se alguém quiser ajudar de verdade a melhorar a saúde e a educação do país, ao invés de protestar contra a Copa, o alvo certo é lutar pela aprovação do Plano Nacional de Educação, pelo cumprimento do piso salarial nacional dos professores, pela fixação de percentuais mais elevados e progressivos de financiamento público para a saúde e pela regulação mais firme sobre os planos de saúde.

Se quiserem lutar contra a corrupção, sugiro protestos em frente às instâncias do Poder Judiciário, que andam deixando prescrever crimes sem o devido julgamento, e rolezinhos diante das sedes do Ministério Público em alguns estados, que andam com as gavetas cheias de processos, sem dar a eles qualquer andamento.

Marchar em frente aos estádios, quebrar orelhões públicos e pichar veículos em concessionárias não tem nada a ver com lutar pela saúde e pela educação.

Os estádios, que foram malhados como Judas e tratados como ícones do desperdício, geraram, até a Copa das Confederações, 24,5 mil empregos diretos. Alto lá quando alguém falar que isso não é importante.

Será que o raciocínio contra os estádios vale para a também para a Praça da Apoteose e para todos os monumentos de Niemeyer? Vale para a estátua do Cristo Redentor? Vale para as igrejas de Ouro Preto e Mariana?

Havia coisas mais importantes a serem feitas no Brasil, antes desses monumentos extraordinários. Mas o que não foi feito de importante deixou de ser feito porque construíram o bondinho do Pão-de-Açúcar?

Até mesmo para o futebol, o jogo e o estádio são, para dizer a verdade, um detalhe menos importante. No fundo, estádios e jogos são apenas formas para se juntar as pessoas. Isso sim é muito importante. Mais do que alguns imaginam.

Desinformação #3: O Brasil não está preparado para sediar o mundial e vai passar vexame

Se o Brasil deu conta da Copa do Mundo em 1950, por que não daria conta agora?

Se realizou a Copa das Confederações no ano passado, por que não daria conta da Copa do Mundo?

Se recebeu muito mais gente na Jornada Mundial da Juventude, em uma só cidade, porque teria dificuldades para receber um evento com menos turistas, e espalhados em mais de uma cidade?

O Brasil não vai dar vexame, quando o assunto for segurança, nem diante da Alemanha, que se viu rendida quando dos atentados terroristas em Munique, nos Jogos Olímpicos de Verão de 1972; nem diante dos Estados Unidos, que sofreu atentados na Maratona Internacional de Boston, no ano passado.

O Brasil não vai dar vexame diante da Itália, quando o assunto for a maneira como tratamos estrangeiros, sejam eles europeus, americanos ou africanos.

O Brasil não vai dar vexame diante da Inglaterra e da França, quando o assunto for racismo no futebol. Ninguém vai jogar bananas para nenhum jogador, a não ser que haja um Panicopa no meio da torcida.

O Brasil não vai dar vexame diante da Rússia, quando o assunto for respeito à diversidade e combate à homofobia.

O Brasil não vai dar vexame diante de ninguém quando o assunto for manifestações populares, desde que os governadores de cada estado convençam seus comandantes da PM a usarem a inteligência antes do spray de pimenta e a evitar a farra das balas de borracha.

Podem ocorrer problemas? Podem. Certamente ocorrerão. Eles ocorrem todos os dias. Por que na Copa seria diferente? A grande questão não é se haverá problemas. É de que forma nós, brasileiros, iremos lidar com tais problemas.

Desinformação #4: os turistas estrangeiros estão com medo de vir ao Brasil

De tanto medo do Brasil, o turismo para o Brasil cresceu 5,6% em 2013, acima da média mundial. Foi um recorde histórico (a última maior marca havia sido em 2005).

Recebemos mais de 6 milhões de estrangeiros. Em 2014, só a Copa deve trazer meio milhão de pessoas.

De quebra, o Brasil ainda foi colocado em primeiro lugar entre os melhores países para se visitar em 2014, conforme o prestigiado guia turístico Lonely Planet (“Best in Travel 2014”, citado nas referências ao final).

Adivinhe qual uma das principais razões para a sugestão? Pois é, a Copa.

Desinformação #5: a Copa é uma forma de enganar o povo e desviá-lo de seus reais problemas

O Brasil tem de problemas que não foram causados e nem serão resolvidos pela Copa.

O Brasil tem futebol sem precisar, para isso, fazer uma copa do mundo. E a maioria assiste aos jogos da seleção sem ir a estádios.

Quem quiser torcer contra o Brasil que torça. Há quem não goste de futebol, é um direito a ser respeitado. Mas daí querer dar ares de “visão crítica” é piada.

Desinformação #6: muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa, o que é um grave problema

É verdade, muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa, mas isso não é um grave problema. Tem até um nome: chama-se “legado”.

Mas, além do legado em infraestrutura para o país, a Copa provocou um outro, imaterial, mas que pode fazer uma boa diferença.

Trata-se da medida provisória enviada por Dilma e aprovada pelo Congresso (entrará em vigor em abril deste ano), que limita o tempo de mandato de dirigentes esportivos.

A lei ainda obrigará as entidades (não apenas de futebol) a fazer o que nunca fizeram: prestar contas, em meios eletrônicos, sobre dados econômicos e financeiros, contratos, patrocínios, direitos de imagem e outros aspectos de gestão. Os atletas também terão direito a voto e participação na direção. Seria bom se o aclamado Barcelona, de Neymar, fizesse o mesmo.

Estresse de 2013 virou o jogo contra a Copa

Foi o estresse de 2013 que virou o jogo contra a Copa. Principalmente quando aos protestos se misturaram os críticos mascarados e os descarados.

Os mascarados acompanharam os protestos de perto e neles pegaram carona, quebrando e botando fogo. Os descarados ficaram bem de longe, noticiando o que não viam e nem ouviam; dando cartaz ao que não tinha cartaz; fingindo dublar a “voz das ruas”, enquanto as ruas hostilizavam as emissoras, os jornalões, as revistinhas e até as coitadas das bancas.

O fato é que um sentimento estranho tomou conta dos brasileiros. Diferentemente de outras copas, o que mais as pessoas querem hoje saber não é a data dos jogos, nem os grupos, nem a escalação dos times de cada seleção.

A maioria quer saber se o país irá funcionar bem e se terá paz durante a competição. Estranho.

É quase um termômetro, ou um teste do grau de envenenamento a que uma pessoa está acometida. Pergunte a alguém sobre a Copa e ouça se ela fala dos jogos ou de algo que tenha a ver com medo. Assim se descobre se ela está empolgada ou se sentou em uma flecha envenenada deixada por um profeta do apocalipse.

Todo mundo em pânico: esse filme de comédia a gente já viu

Funciona assim: os profetas do pânico rogam uma praga e marcam a data para a tragédia acontecer. E esperam para ver o que acontece. Se algo “previsto” não acontece, não tem problema. A intenção era só disseminar o pânico e o baixo astral mesmo.

O que diziam os profetas do pânico sobre o Brasil em 2013? Entre outras coisas:

Que estávamos à beira de um sério apagão elétrico.

Que o Brasil não conseguiria cumprir sua meta de inflação e nem de superávit primário.

Que o preço dos alimentos estava fora de controle.

Que não se conseguiria aprontar todos os estádios para a Copa das Confederações.

O apagão não veio e as termelétricas foram desligadas antes do previsto. A inflação ficou dentro da meta. A inflação de alimentos retrocedeu. Todos os estádios previstos para a Copa das Confederações foram entregues.

Essas foram as profecias de 2013. Todas furadas.

Cada ano tem suas previsões malditas mais badaladas. Em 2007 e 2008, a mesma turma do pânico dizia que o Brasil estava tendo uma grande epidemia de febre amarela. Acabou morrendo mais gente de overdose de vacina do que de febre amarela, graças aos profetas do pânico.

Em 2009 e 2010, os agourentos diziam que o Brasil não estava preparado para enfrentar a gripe aviária e nem a gripe “suína”, o H1N1. Segundo esses especialistas em catástrofes, os brasileiros não tinham competência nem estrutura para lidar com um problema daquele tamanho. Soa parecido com o discurso anticopa, não?

O cataclismo do H1N1 seria gravíssimo. Os videntes falavam aos quatro cantos que não se poderia pegar ônibus, metrô ou trem, tal o contágio. Não se poderia ir à escola, ao trabalho, ao supermercado. Resultado? Não houve epidemia de coisa alguma.

Mas os profetas do pânico não se dão por vencidos. Eles são insistentes (e chatos também). Quando uma de suas profecias furadas não acontece, eles simplesmente adiam a data do juízo final, ou trocam de praga.

Agora, atenção todos, o próximo fim do mundo é a Copa. “Imagina na Copa” é o slogan. E há muita gente boa que não só reproduz tal slogan como perde seu tempo e sua paciência acreditando nisso, pela enésima vez.

Para enfrentar o pessoal que é ruim da cabeça ou doente do pé

O pânico é a bomba criada pelos covardes e pulhas para abater os incautos, os ingênuos e os desinformados.

Só existe um antídoto para se enfrentar os profetas do pânico. É combater a desinformação com dados, argumentos e, sobretudo, bom senso, a principal vítima da campanha contra a Copa.

Informação é para ser usada. É para se fazer o enfrentamento do debate. Na escola, no trabalho, na família, na mesa de bar.

É preciso que cada um seja mais veemente, mais incisivo e mais altivo que os profetas do pânico. Eles gostam de falar grosso? Vamos ver como se comportam se forem jogados contra a parede, desmascarados por uma informação que desmonta sua desinformação.

As pessoas precisam tomar consciência de que deixar uma informação errada e uma opinião maldosa se disseminar é como jogar lixo na rua.

Deixar envenenar o ambiente não é um bom caminho para melhorar o país.

A essa altura do campeonato, faltando poucos meses para a abertura do evento, já não se trata mais de Fifa. É do Brasil que estamos falando.

É claro que as informações deste texto só fazem sentido para aqueles para quem as palavras “Brasil” e “brasileiros” significam alguma coisa.

Há quem por aqui nasceu, mas não nutre qualquer sentimento nacional, qualquer brasilidade; sequer acreditam que isso existe. Paciência. São os que pensam diferente que têm que mostrar que isso existe sim.

Ter orgulho do país e torcer para que as coisas deem certo não deve ser confundido com compactuar com as mazelas que persistem e precisam ser superadas. É simplesmente tentar colocar cada coisa em seu lugar.

Uma das maneiras de se colocar as coisas no lugar é desmascarar oportunistas que querem usar da pregação anticopa para atingir objetivos que nunca foram o de melhorar o país.

O pior dessa campanha fúnebre não é a tentativa de se desmoralizar governos, mas a tentativa de desmoralizar o Brasil.

É preciso enfrentar, confrontar e vencer esse debate. É preciso mostrar que esse pessoal que é profeta do pânico é ruim da cabeça ou doente do pé.

(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política e torcedor da Seleção Brasileira de Futebol desde sempre.

Mais sobre o assunto:

A Controladoria Geral da União atualiza a planilha com todos os gastos previstos para a Copa, os já realizados e os por realizar, em seu portal:

Os dados do orçamento da União estão disponíveis na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso.

O “Best in Travel 2014”, da Lonely Planet, pode ser conferido aqui.

Sobre copa e anticopa, vale a pena ler o texto do Flávio Aguiar, “Copa e anti-copa”, aqui na Carta Maior:

Sobre o catastrofismo, também do Flávio Aguiar: “Reveses e contrariedades para a direita”, na Carta Maior.

Sobre os protestos de junho e a estratégia da mídia, leiam o texto do prof. Emir Sader, “Primeiras reflexões“.
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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Brasil também ganha, e muito, com o porto em Cuba 28/01/2014



Os "do contra" criticam o BNDES ter financiado parte do porto de Mariel, em Cuba, mas não enxergam que, para um financiamento de US$ 682 milhões, Cuba gastou no Brasil US$ 802 milhões na compra de bens e serviços (o custo total da modernização do porto foi de US$ 957 milhões, com a aporte de US$ 275 milhões por Cuba). 

Na verdade o BNDES financiou o crescimento da economia brasileira através da exportação de bens e serviços. Da mesma forma que a Embraer exporta aviões, o porto foi "exportado" do Brasil. Uma estimativa de geração de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil chega a 156 mil. Cerca de 500 empresas brasileiras se beneficiaram com essa obra.

Esse tipo de operação é comum e não é nova. Já vem sendo feita pelo Brasil com diversos outros países, principalmente da América Latina, África e Oriente Médio há décadas. 

Reflete também o crescimento do Brasil e a inserção internacional, pois a China, o Japão, os EUA, os países Europeus mais ricos, todos tem esse tipo de linha de crédito. Quando financiam alguma infra-estrutura no exterior, os contratos exigem que as empresas contratadas e as compras de equipamentos sejam do país que está fazendo o empréstimo.

Essa maior presença do Brasil na política externa explica as recentes vitórias de brasileiros em fóruns multilaterais com a conquista da presidência da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Outra vantagem em manter esta boa relação comercial, é que Cuba importou do Brasil em 2013, US$ 528 bilhões e exportou para nós U$ 96,6 milhões. Ou seja, a balança comercial é bastante favorável ao Brasil.

O Brasil também ganhará com o aumento do comércio internacional com o caribe e a América Central, região que sob forte influência econômica dos EUA.

Cesário Melantonio Neto, embaixador brasileiro em Cuba, explica:

“O Porto de Mariel é importante para aumentar a inserção caribenha do Brasil. Evidentemente o Brasil tem uma inserção maior no nosso entorno regional, que é a América do Sul. O Brasil tem historicamente uma inserção menor na América Central e também no Caribe. Provavelmente, com a vinda de empresas brasileiras para se instalarem no Porto de Mariel, que é um porto que oferece uma série de vantagens fiscais, mais ou menos como o modelo das zonas de processamento de exportação (ZPE) no Brasil, com sistema de drawback, sem limite de remessas para múltiplos de dividendos, haverá uma maior presença comercial do Brasil, não só em Cuba, mas em toda a região. Essa que é a importância para o Brasil do Porto de Mariel”, diz.

Oportunidades de negócios

No dia 21 de novembro, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), realizou o seminário Oportunidades de Investimentos em Cuba, quando apresentou os principais segmentos da economia cubana de interesse para o setor privado brasileiro, como o de biotecnologia, farmácia, agropecuária, turismo, mercado imobiliário, embalagens, agricultura, tecnologia e infraestrutura, áreas que estão sob o guarda-chuva da Zona Especial de Desenvolvimento cubana. A expectativa sobre a participação no Porto de Mariel é que as empresas brasileiras se instalem ali não apenas para produzir e gerar negócios, mas principalmente para gerar exportações para o Brasil.

BBC apurou interesses maiores de longo prazo. Eis o que diz a publicação britânica:

Interesse brasileiro e mão de obra cubana qualificada

O porto de Mariel (...) De grande profundidade, ele poderá receber navios gigantes, capacidade que poucos portos da região têm, inclusive na costa americana. Ele é modernizado no momento em que ocorrem também as obras de ampliação do canal do Panamá.

Após a reforma, o canal será a rota de passagem de navios "pós-panamax", com três vezes mais capacidade de levar contêineres que as embarcações que trafegam pelo local atualmente.

"Boa parte do comércio da Ásia para a costa leste dos Estados Unidos passa pelo canal do Panamá. Essa área (do mar do Caribe) vai ficar muito dinâmica, por isso quase todos os países da região estão reformando seus portos", diz Luis Fernando Ayerbe, coordenador do Instituto de Estudos Econômicos Internacionais da Unesp.

Porém, diferente das nações vizinhas, Cuba não pode se aproveitar das oportunidades comerciais relacionadas ao comércio com a costa leste americana devido ao embargo promovido por Washington.

Por isso, o Brasil vê o investimento no porto como uma aposta futura no fim do embargo.

A ideia é instalar indústrias nacionais (brasileiras) na zona franca de Cuba para produzir aproveitando-se dos incentivos fiscais e flexibilidade para a contratação da mão de obra cubana altamente qualificada.

Dessa forma, o Brasil teria um posto avançado para exportar inicialmente para a América Central e depois eventualmente para os Estados Unidos, segundo Thomaz Zanotto, diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp).

A opção por investir em Cuba, em vez de em outro país caribenho, se dá exatamente pelo isolamento de Havana – onde o Brasil não sofre com a concorrência americana.

Por enquanto, as duas nações ainda discutem que tipo de empresas brasileiras se instalariam na zona franca cubana. As negociações apontam para indústrias de alta tecnologia, que tirariam proveito da qualificação dos trabalhadores cubanos. Umas das primeiras opções é a indústria farmacêutica.


Oposição

O PSDB e outros partidos de oposição, como o PIG, alegam que o BNDES deveria emprestar este dinheiro para os portos nacionais. A crítica ignora que o BNDES também financia todos os portos nacionais que apresentam projetos viáveis e seguros.

Segundo Thomaz Zanotto (o diretor da FIESP), a crítica não procede. O que pesa no caso brasileiro são outros fatores que dificultam a agilização de projetos, como licenças ambientais, e não o financiamento.

(com informações da BBC e do blog do Panalto)

domingo, 26 de janeiro de 2014

Águas de Marte: voo rasante sobre os cânions marcianos 26/01/2014